IRPJ: Declaração Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos do mundo. Entre as muitas contribuições, existe o IRPJ 2023 que é tão importante quanto às outras e deve ser declarada na data correta para não resultar em multas. O IRPJ 2023 é um tributo que incide sobre qualquer empresa que opera no país sob o sistema de CNPJ.

Ficou confuso? Então atente-se à matéria a seguir e entenda melhor como funciona o IRPJ 2023.

IRPJ

A sigla IRPJ significa Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e todas as empresas com CNPJ estão enquadradas nesse perfil, independente se estão extintas, divididas, com sedes, matrizes, receberam fusão ou foram incorporadas à outra organização.

A única exceção é para as empresas de Micro Empreendedores Individuais (MEIs), pois o layout da declaração para essa categoria é mais simples do que o IRPJ 2023.

As alíquotas referente a esse IR 2023 são as seguintes:

  • 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês, seja comercial ou civil o seu objeto;
  • 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto.

Enquadra-se no perfil mencionado nesse tópico? Então aprenda a fazer a Declaração IRPJ 2023 a seguir.

Declaração IRPJ

Através do site oficial da Receita Federal, é possível acessar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que é a guia gerada pelo Ministério da Fazenda para pagamento, que deve ser feita a cada três meses ou anualmente.

Para declarar o IRPJ 2023, é importante saber qual é o regime tributário que a empresa se enquadra.

Seguem as opções:

  • Simples Nacional (valores variam de acordo com a taxa de faturamento das empresas);
  • Lucro Real (o valor do tributo tem alíquota de 15% em cima do faturamento).
  • Lucro Arbitrado (alíquota de 15% sobre o respectivo Lucro Arbitrado. Nessa categoria, para valores acima de R$ 60 mil a cada três meses, haverá um adicional de 10%;
  • Lucro Presumido (a porcentagem do Lucro Presumido é deduzida da receita. Em cima desse valor é aplicada a cada três meses uma taxa de 15%).

Como o assunto é complexo, a maioria das empresas com CNPJ contratam um contador.

Esse profissional se atenta aos prazos e datas limites IRPJ e realiza as declarações da empresa. No tópico a seguir, aprenda a fazer sua declaração IRPJ 2023 no prazo.

Como declarar o IRPJ?

A única forma de declarar o IRPJ 2023 é através do programa denominado PGD (Programa Gerador da Declaração) e esse software está disponível gratuitamente através do site da Receita Federal.

* Acesse esse site ;
* Encontre a opção que se adéqua à categoria da sua empresa;
* Baixe o software relacionado ao período de preenchimento do IRRJ 2023;
* Preencha as informações requeridas e faça a transmissão da Declaração IRRJ.

É muito importante contratar um contador para realizar o serviço e não perder os prazos de entrega de acordo com a tabela do Imposto de Renda 2023. No tópico a seguir, saiba quais são as datas limites IRRJ.

Quando declarar o IRPJ

Se a empresa optar pelo pagamento trimestral, ele ocorre nos dias 30 ou 31 dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Se a apuração for anual, deve ser feita no dia 31 de dezembro na modalidade de Lucro Real.

Podem ocorrer alterações nos prazos de entrega se houver fusão com outras empresas.

Nesse caso, o IRPJ do ano em vigor passa a valer a partir da data da fusão. Casos de cancelamento da empresa também alteram as datas.

Caso haja atrasos em relação do IRPJ 2023, a empresa fica sujeita a multas que podem variar entre 2% a 20%. Além do mais, a cada dez informações incorretas ou omitidas, é cobrado um valor de R$ 20,00.

Dúvidas sobre o IRPJ

Para tirar dúvidas e falar com a receita Federal, ligue para o receita Fone no número 146.

Se houver alterações na declaraçãoIRPJ, informaremos no site.

Leia também: IPVA 2022 MG: Tabela, Valor e Pagamento.

Consulta e tabela atualizada do licenciamento

Mais um ano se inicia e o pagamento da taxa de licenciamento 2022 deve ser feito por todos os proprietários de veículos automotores. Abaixo, saiba todas as informações referentes a taxa de licenciamento 2022 e dentre outros detalhes sobre este tributo!

O que é Licenciamento?

Antes de qualquer informação, é de suma importância que você esteja ciente do que se trata o licenciamento. O mesmo é o Certificado de registro e licenciamento de veículo, mais conhecido como CRLV.

Esse documento é de porte obrigatório por parte de todos os proprietários de veículos, pois o mesmo significa que o automóvel está em dias com suas obrigações perante o DETRAN do estado.

É o CRLV que fornece o número de registro do veículo. Cada estado brasileiro emite este certificado em um documento padrão válido em todo o território nacional.

O DETRAN e o CONTRAN são os órgãos responsáveis por fiscalizar e gerenciar o pagamento desta taxa de licenciamento 2022.

Atenção! Este documento deve ser renovado anualmente. Dias após o pagamento, o mesmo é enviado pelos Correios para a residência do motorista.

Taxa licenciamento 2022

Para renovar o CRLV, é necessário que o proprietário do automóvel pague uma taxa de licenciamento 2022 dentro do prazo estipulado pela tabela, a qual veremos no tópico a seguir.

Diferentemente de outros impostos pagos como o IPVA e DPVAT, o valor pago pelo licenciamento não é tão alto. O DETRAN de cada estado brasileiro é quem define o valor a ser pago. Ou seja, em cada estado brasileiro o valor é diferente.

Geralmente, o valor fica em média R$100,00. Mas para ter uma informação precisa, acesse o site oficial do DETRAN de seu estado!

Tabela de licenciamento 2022

Assim como o valor, o DETRAN de cada estado brasileiro atualiza e divulga a tabela de pagamento da taxa de licenciamento 2022, a qual irá informar o prazo de pagamento deste imposto.

Essa tabela é organizada de acordo com o último digito da placa dos veículos.

Para que você tenha noção de como funciona, confira a seguir a tabela de alguns estados que já estão em vigor:

Tabela de Licenciamento do Estado de Minas Gerais

Tabela de Licenciamento MG
Final da Placa Mês de vencimento
1, 2 e 3 Junho
4, 5 e 6 Julho
7, 8, 9 e 0 Agosto

Tabela de Licenciamento do Estado de São Paulo

Tabela de Licenciamento SP
Final da Placa Mês de vencimento
1 Abril
2 Maio
3 Junho
4 Julho
5 e 6 Agosto
7 Setembro
8 Outubro
9 Novembro
9 Dezembro

Tabela de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro

Tabela de Licenciamento 2018 RJ
Final da Placa do Veículo Período para o Licenciamento Anual
0 e 1 30.06
2 e 3 31.07
4 e 5 31.08
6 e 7 30.09
8 e 9 31.10

Consulta e pagamento da taxa de licenciamento 2022

Através da consulta disponível pelo Detran de cada estado brasileiro, é possível verificar o valor da taxa de licenciamento 2022, além de outras informações referentes a esse tributo.

Normalmente, o procedimento é o mesmo em todos os sites. Sendo assim, montamos a seguir um simples passo a passo. Confira!

  • Acesse o site oficial do DETRAN de seu estado;
  • Procure pela opção “Veículos” (normalmente no menu principal do site);
  • No menu, aparecerá “Licenciamento Anual”;
  • Selecione o tipo de consulta que irá ser realizada;
  • Informe os dados solicitados, que normalmente são:
    – Placa do veículo;
    – RENAVAM.
  • Informe o ano de exercício do licenciamento;
  • Clique no botão “Consultar”.

Feito isso, você terá acesso a todas as informações. Inclusive, você poderá emitir a guia de pagamento para que seja feita a quitação desta taxa de licenciamento 2022.

Com o boleto em mãos, dirija-se até uma das agências bancárias mencionadas abaixo:

  • Bradesco;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Casas lotéricas;
  • Santander;
  • Banco do Brasil;
  • Itaú.

Realize o pagamento em dias, pois caso pago após o vencimento o valor estará sujeito a multa.